Percepções

 “Nós não somos culpados pela morosidade da Justiça”

Foros fechados por meses. Processos físicos sem movimentação. Ataque hacker. Instabilidade no sistema. Greves dos servidores. A pandemia apenas ratificou a crise que se arrasta no Judiciário, atingindo não apenas os advogados, mas a própria cidadania. O alerta sobre a dura realidade vem do Presidente da OAB/RS, Ricardo Breier:

“A sociedade gaúcha acompanha com apreensão uma crise sem precedentes no Poder Judiciário do Rio Grande do Sul. A cidadania é a grande atingida por uma sucessão de episódios, que parecem intermináveis. A advocacia, porta-voz da cidadania, que busca a Justiça pelos mais diferentes motivos, por consequência, vive tempos de aflição, penúria e um sentimento de abandono.

É fundamental compreender que esta crise não nasce na pandemia – ela foi desnudada neste período. O coronavírus ratificou a falta de investimentos na área tecnológica. Mais de dois milhões de processos físicos se arrastam há mais de um ano à espera de sua digitalização. Não fosse à luta da OAB/RS para a implantação do eproc na Justiça Estadual, esses números seriam muito piores.

Nesse período de pandemia, ainda tivemos um ataque de hackers ao sistema do TJRS, que provocou um estrago gigantesco na atuação da Justiça no Estado. No momento, a advocacia convive com um intenso período de instabilidades nas plataformas disponibilizadas para andamento dos processos e procedimentos jurídicos, a ponto de o TJRS suspender os prazos do sistema Themis. Antes disso, em 2019, foram quase dois meses de greve dos servidores do Judiciário com graves prejuízos à prestação de serviços à advocacia.

Foros fechados por meses. Processos físicos sem movimentação. Ataque hacker. Instabilidade no sistema. Greves dos servidores. Tudo isso num período de dois anos, mas que tem origem, como dito anteriormente, em outros períodos. Tem origem na falta de pensamento estratégico a médio e longo prazo.

Buscamos intensamente o diálogo com o TJRS. Prestamos solidariedade. Mas é preciso deixar bem claro: a advocacia quer e precisa trabalhar. Muitos colegas estão vivendo situações de alta gravidade econômica, pois não têm salário garantido ao final do mês. Os cidadãos cobram os seus advogados e as suas advogadas. Nós não somos culpados pela morosidade da Justiça” finaliza Breier.

TRT-2 mantém justa causa de funcionária que recusou vacina da covid 

O TRT da 2ª região confirmou a decisão de primeira instância e manteve a demissão por justa causa de uma auxiliar de limpeza que se recusou a ser imunizada contra a covid-19. A auxiliar de limpeza atuava em um hospital infantil em São Caetano do Sul e buscou a Justiça para reverter a dispensa, alegando que não teve oportunidade de explicar sua decisão. Nos autos, a reclamada, porém, comprovou ter realizado campanhas sobre a importância da vacinação, em especial para os que atuam em áreas críticas do ambiente hospitalar, e juntou advertência assinada pela trabalhadora por recusar a vacina. Outra negativa de vacinação pela mulher ocorreu menos de uma semana depois.

Para a juíza Isabela Flaitt, é dever do empregador oferecer condições dignas que protejam a saúde, a integridade física e psíquica de todos os trabalhadores que lhe prestem serviços. E ainda: a liberdade de consciência não deve se sobrepor ao direito à vida.

“A necessidade de promover e proteger a saúde de todos os trabalhadores e pacientes do Hospital, bem como de toda a população deve se sobrepor ao direito individual da autora em se abster de cumprir a obrigação de ser vacinada”, completou a magistrada.

No processo, a trabalhadora não apresentou qualquer motivo médico que justificasse a falta de vacinação.

De acordo com a juíza, a empresa cumpriu a obrigação de informar seus empregados sobre como se proteger e evitar possíveis transmissões da doença e, citando pneumologista especialista no assunto, afirmou que a vacina é a única e perfeita solução de controle de uma epidemia do porte da covid-19.