Relatório da CPI dos Alimentos é lido na Câmara

Essa semana, o relator da CPI dos Alimentos, vereador Dagberto Reis, fez a leitura do relatório que investigou as denúncias relacionadas a grande quantidade de alimentos vencidos encontrados na Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social.

As denúncias foram feitas por famílias em situação de vulnerabilidade social, que receberam os produtos impróprios para consumo, sendo os fatos apurados pelos legisladores durante visita à pasta municipal.

Após aproximadamente 20 oitivas e análise de documentos, o relatório foi concluído, enviado para a procuradoria geral da Câmara, publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo e lido para os parlamentares que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito. “Apuramos com base na análise documental e nos depoimentos, que os últimos gestores e a atual secretária, são responsáveis por deixar estes alimentos estragarem, caracterizando improbidade administrativa. É necessário com urgência que a Administração Municipal organize seus estoques, os usuários têm o direito e o Executivo o dever, de atendê-los com qualidade. Não é concebível que as famílias recebam alimentos impróprios para consumo. Por isso, a atual prefeita também pode ser responsabilizada por deixar de exercer o dever legal de vigilância por seus subordinados e pela escolha desses que não exerceram cuidados com a coisa pública”, pontuou o relator.

Perguntado sobre o que espera da CPI, o vereador Dagberto Reis disse que espera que a mesma sirva de exemplo para que as pessoas exerçam suas funções com cuidado, desempenhando um trabalho sério e comprometido com os santanenses, principalmente com os que mais precisam.

Os próximos passos

Os vereadores integrantes da CPI têm até segunda-feira, dia 19 de julho, para apresentarem emendas, ou não, ao relatório. A votação foi marcada pela presidente da CPI dos Alimentos, vereadora Maria Helena Duarte, para a próxima quinta-feira, dia 22 de julho, às 10h.

Após aprovado na CPI e em plenário pelos vereadores, o relatório deverá ser apresentado ao Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Executivo Municipal e Controle Interno do Município.