IPTU pode ser pago com 15% de desconto a partir desta terça-feira (16)

Devido às restrições impostas pela pandemia, como limite de pessoas em um estabelecimento e redução de equipes, que impactaram diretamente tornando a o atendimento da Secretaria da Fazenda mais lento, o desconto de 20% no pagamento do IPTU foi prorrogado e, o prazo encerra nesta segunda-feira (15).

De acordo com a secretária Gisela Alvarez, foi orçado para 2021 o valor do IPTU do ano em R$6.659.962,00 e até o momento foi arrecadado R$4.344.392,80.

A Secretaria da Fazenda continua funcionando das 07h30 às 13h30 normalmente, apesar de ter o seu efetivo reduzido cumprindo os protocolos estabelecidos, mas, de acordo com Gisela, por questões de logística junto ao banco, os caixas funcionam até as 13h. Há uma seleção das pessoas (priorizando idosos e pessoas com necessidades especiais), limite dentro do estabelecimento e todos os procedimentos de segurança sanitária, inclusive, foi feita uma desinfecção no local.

Após o dia 15/03, as cobranças continuarão e o desconto será reduzido para 15% entre os dias 16 até o 31 de março. Já no mês de abril, a alíquota será de 10%, sendo que todos os descontos são para cota única.

Além disso, há a possibilidade de parcelamento, em até 9 parcelas, começando no mês de março, porém sem o desconto. A secretária ainda destacou que é importante lembrar que neste ano não será realizado o Refis.

Outros valores

Junto ao IPTU é cobrada a taxa de lixo, sendo que esta foi orçada para o ano em R$5.113.338,00 e o valor arrecadado está em R$3.054.672,26.

O valor da dívida ativa tributária, os débitos que os contribuintes pagam fora do exercício de competência, é o que chama a atenção: este foi orçado em R$11.923.874,00 e por enquanto, foram arrecadados somente R$620.117,34.

“Existe uma discrepância enorme porque a Fazenda até o momento não se muniu de ferramentas adequadas de cobrança de crédito. Estamos com um projeto importante e arrojado, no sentido de fazermos uma política de cobrança dos nossos devedores, inclusive nos utilizando do poder judiciário, vamos trabalhar de forma bastante incisiva na questão da recuperação de crédito”, destacou a secretária. O projeto deve ter início ainda neste ano.