Seminário online aborda as novidades da Lei do Agro

O Cartório de Registro de Imóveis de Sant’Ana do Livramento organizou, esta semana, um seminário online, realizado via zoom, sobre as novidades da Lei do Agro n° 13.986/20.

Segundo os organizadores, a ideia de promover esse evento surgiu tendo em vista que a nova Lei é ampla e traz muitas novidades, dentre elas o Fundo Garantidor Solidário (FGS), o Patrimônio Rural em Afetação e a Cédula Imobiliária Rural. Além disso, implementa inúmeras alterações em institutos vigentes, como na CPR (Cédula de Produto Rural), alterações nas normas que regulam a aquisição  de imóveis rurais por estrangeiros e muito mais. “O objetivo desse seminário é para que juntos possamos ter melhor compreensão, porque algumas inovações introduzidas na Lei serão desafiadoras para todos nós, e principalmente para o Registro de Imóveis. Nossa responsabilidade em garantir a segurança jurídica de todos os atos envolvendo imóveis rurais aumenta a cada dia e nós precisamos estar preparados para isso”, destacou Joslaine Santos.

O seminário contou com a participação do palestrante Dr. Lutero de Paiva Pereira – Pós-graduado em Direito Agrofinanceiro; advogado, professor e doutrinador na área do Direito do agronegócio; membro do Comitê Europeu de Direito Rural (CER) e Membro honorário do Comitê Americano de Direito Agrário (CADA). Pereira também é diretor-presidente da Lutero Pereira & Bornelli – Advogados Associados (Maringá/PR) e colunista do site www.direitorural.com.br.

Nesses dois dias de Seminário, ele abordou temas como PATRIMÔNIO RURAL EM AFETAÇÃO, CÉDULA IMOBILIÁRIA RURAL E CPR.  Participaram do seminário Registros de Imóveis de outras comarcas, Advogados do RS e de fora do Estado e instituições bancárias.