Decreto proíbe o acesso aos rios, lagos, barragens e córregos para fins religiosos nos dias 1 e 2 de fevereiro

Nesta segunda-feira, 01, o Governo Municipal publicou o decreto nº. 9.347, que proíbe o acesso aos rios, lagos, barragens e córregos para fins religiosos nos dias 01 e 02 de fevereiro de 2021.

De acordo com o decreto, a Prefeita Municipal de Sant’Ana do Livramento, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, considerou o que dispõe o Decreto Estadual nº 55.746 de 30 de janeiro de 2021 e o Estado de Calamidade Pública ratificado no Decreto nº 9.326/2021.

Foi definido que além de ficar proibido o acesso a rios, lagos e córregos, públicos e privados para fins religiosos do dia 01 de fevereiro ao 02 de fevereiro do presente ano, o Lago Batuva também deve ser fechado entre as datas.

Confira o decreto