Ministra do Supremo Cármen Lúcia nega pedido da deputada federal Flordelis para retirar a tornozeleira eletrônica

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia negou pedido da deputada federal Flordelis (PSD-RJ) para suspender a ordem judicial que determinou o uso de tornozeleira eletrônica pela parlamentar.

Flordelis e sete de seus filhos são réus no processo sobre a morte do marido da deputada, o pastor Anderson do Carmo. Ele foi assassinado dentro de casa, em Niterói (RJ), em junho do ano passado. Ela é acusada de ser a mandante do crime, mas não pode ser presa em razão da sua imunidade parlamentar. A deputada nega as acusações.

O pedido ao Supremo foi feito no fim de setembro pelos advogados da deputada. Eles contestaram a determinação da 3ª Vara Criminal de Niterói, que determinou o uso do equipamento e o recolhimento domiciliar entre 23h e 6h (com exceção dos períodos de atuação no Congresso).

Na semana passada, a deputada se apresentou para colocar o equipamento. Ela exibiu a tornozeleira durante um culto realizado no sábado (10), em São Gonçalo (RJ).

A ministra afirmou que, no processo no STF, não há informações de que a defesa tenha questionado a medida no Tribunal de Justiça do Rio. Assim, Cármen Lúcia avaliou que o Supremo não poderia atuar como instância para recursos, sem o assunto ter sido debatido em instâncias inferiores.