Decreto revoga exigência, aos turistas, de laudo negativo para Covid

A Prefeitura Municipal publicou, na tarde desta quarta-feira (16), o decreto n° 9179, que revoga a exigência de apresentação, pelos turistas em viagem de lazer, de laudo negativo de infecção pela Covid-19.

A decisão considera a recomendação do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal sobre a determinação. O decreto prorroga, ainda, por  mais 15 dias, as demais disposições contidas no decreto anterior – n° 9157, de 22 de agosto.

Confira o documento na íntegra: Decreto n°9179