Redução do número de vereadores gera debate em Santana do Livramento

O cenário político da última semana foi marcado pela discussão de um tema que deve afetar as eleições, a redução do número de vereadores de 17 para 15. O tema entrou em pauta na Câmara de Vereadores após petição do juiz Alexandre Del Gaudio Fonseca, feita na condição de cidadão.

A petição leva em conta a queda no número de habitantes no município de Santana do Livramento, que de acordo com os documentos anexados, é estimada em 77.027 habitantes.

O documento é embasado na determinação da Constituição Federal de que para a composição das Câmaras Municipais é observado o limite máximo de 15 vereadores nos municípios com mais de 50.000 habitantes e de até 80.000 habitantes.

O que diz o presidente do Legislativo santanense

Procurado pela reportagem, o presidente da Câmara de Vereadores, Romário Paz, contou que foi consultado pela juíza eleitoral Carmen Lúcia Santos da Fontoura a respeito do número de vereadores para a próxima gestão, e após afirmar que seriam 17 foi novamente questionado a respeito.

Segundo Romário, sua resposta foi embasada no censo de 2010, o último censo do município, que contabilizou 83 mil habitantes. Porém, foi questionada devido a informação de que o município teria 77 mil habitantes (estimativa que aparece no portal do censo) devendo então ter 15 vereadores. Devido aos questionamentos recebidos e a petição do cidadão, o vereador disse que acreditou que provavelmente viria uma determinação para a redução do número de vereadores, então decidiu que deveria se precaver.

Após fazer alguns pedidos ao Executivo e solicitado um prazo para a juíza, foi feita uma proposta da mesa diretora à Lei Orgânica, para fazer a mudança. Conforme o presidente do Legislativo, foram recolhidas seis assinaturas, considerado um procedimento comum da Casa e a proposta foi a plenário. “A minha parte aqui foi feita, provavelmente o prazo já não dê mais agora, pois deveria chegar até o dia 16 para os partidos se adequarem, porque isso muda muita coisa, muda valores de repasse, muda o número de cadeiras aqui dentro que passa para 15, e muda as convenções dos partidos, porque nós iriamos disputar com no máximo 26 candidatos e se caso aconteça passa para 23”, afirmou.

O vereador destacou ainda que diferente do que imagina a comunidade, a redução do número de vereadores não significa economia. “O repasse do município continua sendo o mesmo do duodécimo. O que reduz é o número de vereadores, o número de assessores, mas esse valor vem para a Casa normalmente, não é economia, o que tem que reduzir é o duodécimo”, disse Romário Paz.

Ele explicou que somente com a redução de vereadores não haverá economia, mas se fosse diminuído também o duodécimo, haveria a economia de 1 milhão durante os 4 anos.

Proposta de emenda à Lei Orgânica

A proposta de emenda à Lei Orgânica, datada em 08 de setembro, altera o parágrafo único do art. 64 da Lei Orgânica para que a composição da Câmara Municipal de Sant’Ana do Livramento passe a ser de 15 vereadores a partir da legislatura que se iniciará em 2021, referente à eleição municipal de 2020, com a justificativa de que “pelos dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, conforme dados constantes em seu site, a população estimada do Município de Sant’Ana do Livramento no ano de 2020 é de 76.321 pessoas”.

Sessão

Durante a sessão no plenário, na quarta-feira, 09, a proposta foi discutida pelos vereadores, que se mostraram em sua maioria contrários, sendo que foi inclusive afirmado que a proposta não passou por alguns gabinetes da Casa Legislativa.

Uma das principais questões levantadas pelos vereadores é que mesmo com a diminuição, não haverá economicidade, sendo que para isso destacaram que seria necessário reduzir o duodécimo.

O assunto gerou polêmica e foi ressaltada a necessidade de haver pluralidade na Câmara, o que segundo alguns vereadores seria complicado com a redução de representantes.

O vereador Itacir Soares pediu vistas da proposta e após observada a insuficiência de quórum, não foi definida a comissão. Segundo Romário Paz, primeiro será necessário aguardar o vereador Itacir devolver a proposta, depois retorna ao plenário e não quer dizer que seja votado, pois depende de quando será devolvido.

Durante a sessão, o procurador da Casa, Christiano da Silva, foi ao plenário junto do advogado da Casa, Paulo Borges, esclarecer as dúvidas quanto à proposta. Christiano relembrou os acontecimentos referentes ao assunto desde que chegou a notificação na Câmara com um pedido de esclarecimento para que a informasse o número de parlamentares a ocuparem as vagas a serem preenchidas. E ainda comentou que na sexta-feira foi feita uma reunião na prefeitura e foi lavrada uma certidão de que o município estaria em uma discussão com o IBGE em relação aos números, porém não foram enviadas mais informações a respeito.

Atualizações

A juíza eleitoral Carmem Lúcia, através de despacho, decidiu que o número de vereadores deve ser definido na Lei Orgânica Municipal.

Alexandre Del Gaudio Fonseca iria reiterar o pedido feito à Justiça Eleitoral na Justiça Comum, com as devidas adaptações, porém quando novamente contatado pela reportagem, ele declinou: “Não vejo razão. Até onde sei a Câmara vai cumprir voluntariamente a Constituição”.

O juiz ainda afirmou que acredita que o pedido já teve o resultado pretendido. “É uma pena a população não ter esse conhecimento. Muitos ficam reclamando da política nas redes sociais, mas não fazem nada para alterar a realidade. Um cidadão com conhecimento da lei age muito mais rápido que um órgão de controle externo da administração ou uma instituição, como os partidos políticos. O ideal é que tudo se resolva da forma convencional, mas a população deve estar alerta com a execução orçamentária”, destacou.

Foto: Rodrigo Bique