Despesa mensal da Prefeitura ultrapassa os R$ 20 milhões

No dia 19 de agosto, o governo municipal lançou o Refis – programa de Recuperação Fiscal, que tem como objetivo incentivar a população a regularizar seus débitos com o Município e incrementar a receita dos cofres públicos, que amargam uma soma de cerca de R$ 200 milhões em valores a receber – oriundos de impostos como IPTU, ISS e IPCR. O secretário municipal da fazenda, Sigmar Martins, detalhou, a pedido da reportagem, as despesas fixas mensais do Município.

Despesas fixas

* Folha de pagamento – R$10.000.000,00

* SISPREM – parcelas – R$1.900.000,00

* Câmara de Vereadores – R$872.000,00

* Serviço de lixo (Ansus) – R$650.000,00

* Precatórios – R$240.000,00

* RGE (parcelamento) – R$64.000,00

* Serviços de informática – R$70.000,00

* Iluminação Pública – R$215.000,00

* Alugueis – R$95.000,00

* PASEP – R$130.000,00

* INSS – R$600.000,00

* Vale-alimentação – R$350.000,00

* SISPREM Assistência – R$120.000

* Vale-transporte – R$100.000,00

* Energia elétrica – diversas secretarias – R$395.000,00

* Convênio Santa Casa (fundo/convênios) – R$2.100.000,00

Total despesa fixa: R$17,5 milhões.

Despesas Variáveis

* Horas extras servidores – R$135.000,00

* Diárias servidores – R$30.000,00

*Fornecedores (material e serviços) – não calculado

Total de despesa mensal

Fixa + Fornecedores (material e serviços) = Em torno de R$21 milhões.

Segundo o secretário, essa soma não inclui os pagamentos a fornecedores de material e serviços, como gêneros alimentícios, material permanente, peças automotivas, combustíveis, material de expediente, serviço de telefonia e internet. Portanto, o total de despesa mensal (fixa + fornecedores) é em torno de R$ 21 milhões.

Receita

Sigmar Martins frisou, ainda, que a receita está sendo bastante prejudicada em função da pandemia. Além disso, a inadimplência da população é grande.

Com uma receita que gira na casa dos R$18 e R$19 milhões, o Município opera, mensalmente, em déficit.

Corte de gastos

Questionado sobre a necessidade de equilíbrio das contas, o secretário pontuou que é extremamente necessário cortar gastos, já que o município trabalha com déficit.

Na opinião do secretário, contratos devem ser reavaliados, como os de prestação de serviços referentes à coleta de lixo, informática, locação de imóveis. Outras opções são a redução no consumo de energia elétrica com projetos junto à RGE e o controle em despesas com combustíveis, por exemplo.

“Mas não seria somente cortes. É necessário também criar mecanismos e ferramentas para reduzir a inadimplência, aumentando assim a arrecadação. Desta forma pode-se chegar ao equilíbrio”, ponderou Sigmar.

Questionado se despesas com folha de pagamento e horas extras poderiam ser reduzidas, o secretário afirma que com folha de pagamento não existe essa possibilidade. “Até existe quem diga que pode reduzir número de contratados/CCs ou estagiários, mas a redução não seria tanta e incidiria em mais horas extras”, avaliou.

O corte de horas extras, de acordo com o secretário, é impossível, “visto a necessidade, principalmente neste período de crise da pandemia, porém é possível sim reduzir as horas criando mecanismo de controle mais rigoroso”, explicou.