PSOL ingressa com pedido de cassação do vereador Felipe Torres

Essa semana, o PSOL- Partido Socialismo e Liberdade, através do secretário-geral, Fabiano Benites, protocolou na secretaria da Câmara de Vereadores, o pedido de cassação do vereador Felipe Torres, do União Brasil.

O pedido se deu pelas recentes manifestações feitas pelo parlamentar nos atos pós eleições, que pedem, entre outras coisas, a Intervenção Federal. As provas da participação do vereador nos atos foram anexadas no documento.

O PSOL espera que o objeto do pedido possa ser analisado no tempo oportuno pela Mesa Diretora da Câmara, e, havendo entendimento, seja aberto processo de cassação do vereador Felipe Torres.

“Observa-se a inexistência de conotação pessoal no presente requerimento, cujo objeto recairia sobre qualquer parlamentar que eventualmente incorresse nos fatos narrados. De qualquer forma, em caso de verificação de violação das prerrogativas parlamentares (quebra de decoro) por quaisquer dos pares da Casa do Povo, em havendo espaço para disposições de ofício, fica sugerido a utilização do instrumento legal em defesa do Estado Democrático de Direito”, explanou o PSOL.

O presidente do Legislativo, vereador Aquiles Pires estava em viagem quando o documento foi protocolado na Câmara, porém, assim que chegou à cidade tomou ciência do assunto. “Analisei ia denúncia e os documento, verificando a inexistência de documento que comprove que o denunciante é, de fato, secretário do partido. Enviamos ofício solicitando o comprovante de legitimidade de representação do PSOL. Ainda não tenho nenhum parecer sobre o caso, vou analisar novamente todos os documentos e os vídeos apresentados e definir o que faremos a respeito do caso, encaminhando ou não o vereador para a Comissão de Ética”, explicou.

PSOL emite nota

Na manhã desta sexta-feira (11), o PSOL emitiu nota sobre a necessidade de anexar documentos nos autos do pedido de abertura de cessação do vereador Felipe Torres, conforme segue na íntegra: “Muito embora tenha sido noticiado na imprensa local, o Partido Socialismo e Liberdade informa que ainda não recebeu qualquer notificação oficial acerca da necessidade de juntada de qualquer documento nos autos do pedido de abertura de cassação do Vereador Felipe Torres, protocolado no último dia 31/10/2022 pelo advogado Fabiano Benites, na condição de Secretário-Geral do Partido em Livramento. De qualquer forma, causa estranheza a necessidade de comprovar legitimidade para o pedido, uma vez que é assegurado a qualquer cidadão o direito de petição contra ilegalidade. Ademais, o PSOL Livramento tem ciência que o processo deve ser provocado pela Mesa ou partido político representado na Casa, nos termos do art. 77, 2º, da Lei Orgânica Municipal, o que não impede o direito de peticionamento para verificação de fatos que sugerem quebra de decoro parlamentar ou qualquer outra ilegalidade. Como restou devidamente esclarecido no documento e nos vídeos que acompanham o pedido, no nosso entendimento, a presença do referido vereador junto ao público que pede intervenção federal (leia-se: militar) e suas falas colocando dúvidas no resultado das urnas, revelam participação ativa nestas manifestações antidemocráticas, eis que atentam contra o Estado Democrático de Direito e, portanto, configurando quebra de decoro parlamentar. Com a palavra, os ilustres vereadores. De qualquer forma, o PSOL Livramento aguarda pela notificação oficial, a fim de providenciar o documento necessário para a apreciação do pedido junto ao parlamento santanense”.

Contraponto

Procurado pela reportagem do Correio do Pampa, até o fechamento desta edição, o vereador Felipe Torres não se pronunciou sobre o fato. Após vários contatos telefônicos, o mesmo informou que estava em viagem.