Apreensão de drogas de alto valor de mercado crescem em Livramento

Forças de segurança de Livramento realizaram um duro golpe no tráfico de drogas com a prisão recorrente de drogas de alto valor na cidade. Somente no mês de agosto, a Polícia Civil, com o apoio das demais forças de Segurança, como Polícia Rodoviária Federal e Brigada Militar, apreenderam cerca de cinco quilos de Skunk, conhecida também como super maconha. Por ser mais forte, pode ainda apresentar um aumento no risco de desenvolvimento de psicose, segundo estudos. É considerada uma “supermaconha” por conter maiores níveis e concentrações de THC (tetrahidrocanabinol), sendo este o principal princípio ativo do entorpecente. Os efeitos dessa droga tendem a ser até sete vezes mais fortes do que os da maconha comum. Por isso, justamente, que especialistas têm apontado os riscos por trás desse consumo: a psicose pode ser desenvolvida mais facilmente por meio do uso da super maconha.

Entretanto, a supermaconha é elencada nas apreensões como apenas maconha e o autor como traficante de entorpecentes. O número desse tipo de registro em Sant’Ana do Livramento, se mantém e estabilidade quando comparado ao ano de 2021, onde durante todo o ano foram 71 registros de tráfico de entorpecentes e 180 casos de posse e até o mês de julho de 2022, o número de prisões na cidade está em 37 e com 137 registros de posse. Os dados são do relatório estatístico da Secretaria de Segurança Pública do RS, através dos indicadores criminais.

Questionada sobre Livramento estar sendo utilizada em uma possível rota de entrada de drogas ao país, a delegada titular da 1ª Delegacia de Polícia Civil, Giovana Müller, destacou que não possui elementos para falar sobre o tema.

Para a realidade atual do Rio Grande do Sul, os números em Livramento são baixos, conforme o relatório, em 2021 o RS teve 16.806 registros entre tráfico e posse de entorpecente, onde livramento corresponde a apenas 0,42% do total de prisões. Em 2022, até julho foram 9.624 registros, com os 37 casos de livramento, a fatia de participação do município é de 0,38% do total de ocorrências do estado, configurando assim a estabilidade das prisões.

Os cinco quilos de super maconha, apreendidos na cidade, tem um grande valor de mercado, onde o preço quilo passa dos R$100 mil. Em 2022, a Brigada Militar e Polícia Civil já apreenderam no estado mais de 10 toneladas de drogas.

Conforme o Art. 33, da Lei 11343/2006, da Lei de Tóxicos dispõe, há uma série de condutas que configuram tráfico de drogas, além daquelas que são causadoras de aumento de pena, quais sejam, importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas. O porte de drogas e tráfico de drogas são infrações criminais passíveis de penalidade.

No entanto, as penalidades serão dosadas em níveis diferentes, já que o porte é diferente do tráfico de drogas. A pena por tráfico de drogas pode variar entre 5 a 20 anos de reclusão e multa, enquanto o porte ou quando demonstrado que a finalidade da droga é para uso pessoal, pode levar à imposição de penalidades brandas. O artigo 28, da Lei de Tóxicos é claro no sentido de que quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às penas de advertência sobre os efeitos das drogas; prestação de serviços à comunidade; medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo entre outras