Uma reunião na manhã desta sexta-feira (24), entre o Sindicato das Empresas dos Transportes Rodoviários, representado pelo advogado Enoc Braga Guimarães e o Executivo Municipal definiu os rumos do caso do transporte coletivo no Município.
Segundo Enoc Braga, o Executivo Municipal se comprometeu em elaborar Decreto sobre o reajuste tarifário do montante do valor do mês de abril, na casa dos R$3,75, porém o documento leva 30 dias para entrar em vigor.
“Esse valor já se encontra defasado porque já houve um aumento no diesel em mais de 30%, chegando na casa dos R$7,80, tornando a situação inviável mesmo assim. Para agravar a situação, essa tarifa demoraria muito para entrar me vigor, de acordo com a Legislação Municipal”, frisou.
O advogado do STU explicou que foi solicitado que o Executivo tente revogar este prazo junto à Câmara de Vereadores. Tão logo o Decreto seja publicado, o STU ingressará com uma medida judicial para que, em face a situação calamitosa do transporte público, permita que o documento entre em vigor na data de publicação. Ainda de acordo com o advogado, o Sindicato tem audiência agendada com o Tribunal de Justiça para a próxima quinta-feira, dia 30 de junho, a fim de seguir tratando sobre a situação.
Horários continuam reduzidos
O advogado do STU, Enoc Braga Guimarães informou que, enquanto o reajuste tarifário não entrar em vigor, os horários dos ônibus continuarão reduzidos, trabalhando apenas nos horários de pico, conforme anunciado durante a semana.
A posição do Executivo
De acordo com o Procurador do Município, Felipe Vaz, a reunião não teve avanços devido a solicitação de aplicação imediata do reajuste, o qual não é permitido em razão da Legislação Municipal que prevê a aplicação ao usuário somente após 30 dias da publicação do Decreto.
“Não houve acordo neste sentido e agora estamos avaliando a melhor maneira de resolvermos esta situação junto ao Sindicato e às empresas de transporte coletivo”, explicou.
Entenda o caso
O caos no transporte público municipal teve início nesta quarta-feira, dia 22 de junho, quando o Sindicato das Empresas dos Transportes Rodoviários encaminhou documento ao Executivo Municipal informando a redução no horário do serviço, disponibilizando veículos apenas nos horários de pico.
A medida justificou-se em razão do não reajuste na tarifa, por parte do Executivo, o que, segundo nota do Sindicato, acabou onerando o serviço, uma vez que o preço do diesel teve aumento significativo e o valor aplicado na tarifa encontra-se defasado.
A medida deixou a comunidade indignada com a situação, gerando críticas e reclamações sobre o serviço e como o assunto vem sendo tratado. Legisladores manifestaram seu descontentamento com a situação, defendendo a realização de licitação para o serviço no Município. Na tarde desta quinta-feira (23), em nome da Frente Parlamentar em Defesa dos Usuários do Transporte Coletivo, os vereadores Dagberto Reis, Eva Coelho, Maria Helena, Felipe Torres, Mauricio Galo del Fabro e Romário Paz, consultaram o Ministério Público após a redução dos horários e linhas do transporte coletivo. Conforme o grupo de vereadores, a expectativa é de que seja feito um Termo de Ajustamento de Conduta entre o município e as empresas de ônibus, onde serão definidos prazos e também deve ser firmado um compromisso da realização de uma nova licitação no município.
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