Câmara aprova projeto de mudanças no Sistema Previdenciário Municipal

A Câmara Municipal de Vereadores votou e aprovou em segundo turno as propostas de emendas ao Sisprem, projeto de mudança do sistema previdenciário da cidade. Antes do início da votação, o presidente da Câmara, Aquiles Pires (PT), determinou a recomendação da utilização das máscaras em todos os ambientes da Câmara de Vereadores, devido ao aumento no registro de casos de Covid-19 na cidade. Desde que as discussões começaram em dezembro de 2021, o projeto gerou intenso debate e divisão, e inicialmente, tratado pelo Legislativo e visto pelo Executivo como uma de suas “prioridades”, sendo as emendas propostas entendidas como uma medida necessária para garantir a sobrevivência do Sisprem nos próximos anos. No entanto, a homologação das emendas, tornando-as efetivas, exige leis complementares que precisam ser apreciadas, votadas e aprovadas no parlamento para que o município possam cumprir parcelas adicionais da dívida além da denominada segregação de massas. Em cada uma das falas dos parlamentares no manifesto da votação na Sessão Ordinária, os futuros gestores foram alertados sobre a necessidade de manter as parcelas em dia, caso contrário, poderia perder todo o trabalho até então. O projeto foi aprovado por unanimidade no segundo turno de votação e será dada continuidade para sua aplicação em breve.

“Vamos aprovar, mas peço que façamos um alerta importante. Peço que desenvolvamos medidas para punir os futuros prefeitos que não cumprirem as parcelas que serão pagas”, disse o deputado Lídio Mendes (PTB).

“A casa funcionou com sucesso e melhorou o projeto, por isso hoje pudemos votar com calma, mesmo sabendo que isso iria desprivilegiar os trabalhadores”, destacou Rafael Castro (PSB). O presidente da Câmara, Aquiles Pires (PT), disse em seu pronunciamento que a exigência do governo federal para que os municípios cumpram o parcelamento é uma punição para municípios que vivem realidades diferentes. “Esse tipo de sacrifício dos servidores municipais é menor do que o de outros trabalhadores do país que são obrigados a passar pela reforma geral da previdência. Este é um dia triste e não é bom para ninguém. Não quero votar aqui hoje porque se depois de três ou quatro anos o governo federal não der nada, então o esforço é inútil”, disse o presidente, que não quis votar em algo “não tão ruim”, mas para o que é bom para a população.

“Pegamos um pouco do que tínhamos, mas conseguimos manter nosso Sisprem, que era nossa melhor esperança. Foi aprovado a Lei Orgânica, mas ainda temos a Lei Complementar para aprová-la. Esta Lei não é tão rigorosa, nós vamos ter que lidar com isso em assembleia para mostrar o que acontece com a vida do servidor além das chamadas regras de transição”, disse Luciana Weber, diretora do Sisprem. A diretora explicou que serão criadas outras aposentadorias que não existem atualmente.