“As famílias estão vivendo em situação desumana. Qual ser humano merece viver nestas condições?”

Essa semana, cerca de 17 famílias moradoras na ocupação da Vila Real, próximo ao Lago do Batuva, receberam intimação da Justiça para desocupação do local, delimitado como área verde. Assim que souberam da decisão, as famílias acorrentaram-se em frente às suas residências, a fim de evitar que fossem retiradas.

De acordo com Patrícia Pedroso, presidente da Associação de Moradores da Vila Real, até o momento nenhum órgão público foi amparar ou conversar com os moradores, e diante da determinação da justiça, as famílias resolveram promover o ato de protesto.

“Nosso ato alcançou muita mídia, e acabou sendo tema de debate na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, por intermédio da deputada Luciana Genro, a qual conseguiu que participássemos de uma audiência pública, na quarta-feira (06) onde conseguimos expor a situação não apenas da ocupação da Vila Real, mas também das ocupações dos Ipês e da Anacleta”, explanou.

Patrícia Pedroso destaca que muitas famílias que residem na ocupação perderam suas moradias devido à falta de trabalho que assolou a população durante a pandemia.

“Esta é uma causa humana, ninguém merece viver como eles estão vivendo, sem água, sem luz. Livramento não tem programa habitacional, mas estas famílias precisam de amparo. Sabemos que o local é área verde, mas pedimos que, ao menos, amparem as famílias, não podem simplesmente jogar na rua estas pessoas”, destacou.

Presente no ato, a vereadora Eva Coelho destacou que, mesmo sendo área verde, as famílias afetadas não têm para onde ir, solicitando uma resposta e uma solução por parte do Poder Executivo para as pessoas afetadas com a determinação judicial. Após a audiência com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, onde foi exposta a situação das famílias, os deputados informaram que a comissão deverá encaminhar ofício à Prefeitura Municipal, no sentido de que o despejo seja suspenso até o final de junho, solicitando também que a Câmara de Vereadores acompanhe o caso.

Contraponto

A reportagem do Correio do Pampa entrou em contato com o procurador do Município, Felipe Vaz, a fim de saber a posição do Executivo Municipal sobre o caso. Felipe Vaz explicou que a ação versa sobre a necessidade de defesa do patrimônio público, pois se tratava de invasões novas.

“A judicialização da questão não se tratava de uma discricionariedade dos gestores, mas uma obrigação de defesa do patrimônio sob pena de incorrer em improbidade administrativa. Ouvi falarem sobre outras situações, a exemplo de moradias próximas à Chácara da Prefeitura, lá é uma questão totalmente diferente, pois a posse dos moradores é tão antiga que podemos dizer que já são moradias consolidadas. Essas do Batuva são diferentes porque foi constatado o início das invasões e consequentemente se realizou o dever de agir dos gestores.

A problemática de moradias agora é uma tarefa a ser enfrentada pelo Departamento de Habitação, mas esse assunto precisaremos tratar com melhores detalhes com os técnicos do departamento e da Assistência”, disse.

Foto: Lince Comunicação