Percepções

Rodoviária?

A empresa Stradale, que venceu a licitação do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens (DAER) e deve explorar os serviços de concessão da nova rodoviária de Livramento começou a operar de forma precária. Não houve sequer a informação para a população sobre as razões que levaram a definir o local provisório.  A explicação é que estava se esgotando o prazo determinado para o início da concessão, inclusive com a migração do sistema de venda de passagens da antiga concessionária para a atual, restando como única alternativa uma sede provisória, até que se construa a nova rodoviária (num prazo de 02 anos, para que se adeque as determinações previstas no contrato).

Não há área coberta para os ônibus, falta iluminação pública, os banheiros não tem acessibilidade para os cadeirantes, não existem calçadas, sequer ponto para os taxistas.  O serviço oferecido, de forma improvisada, não se compara ao que vinha ocorrendo na rodoviária central da cidade. É muito inferior. Deixa a desejar, sob diversos aspectos.

Ouro e Prata

A empresa Ouro e Prata, demonstrando seu compromisso com seus clientes, decidiu realizar embarque e desembarque de passageiros em sua garagem, na BR 158, na Vila kennedy. Faz sentido. Seus clientes não podem ser forçados a utilizar um espaço que não oferece as mínimas condições. Tomou para si um compromisso que deveria ser da empresa vencedora da licitação.

*A posição do DAER

A assessoria de imprensa do DAER, provocada pela reportagem do Correio do Pampa para uma posição sobre a polemica gerada, declarou, de forma concisa, que a empresa vencedora da licitação propôs o início das operações em um local provisório, que está passando pelas reformas e adaptações necessárias neste começo de vigência do contrato”.

Quanto ao prazo para mudança o local definitivo (já apresentado pela concessionária) será de um ano, podendo ser renovado por igual período.

*Denúncia AGERGS

Vereadores Dagberto Reis e Enrique Civeira, em Porto Alegre, realizaram denúncia junto a AGERGS, pela forma abrupta como a nova empresa começou a explorar a concessão da nova rodoviária. Entendem que devam ser tomadas medidas para preservar os interesses dos usuários. A agência reguladora tem amplo poderes para atuar, se a concessão deixa de atender ao interesse público, ou de alguma forma, comete atos não previstos no edital de licitação.

*Indagações

O DAER sabia exatamente onde seria a “localização provisória” da nova rodoviária? A empresa apresentou alvará? Se não o fez, por que não foi interditada? O que a atual administração pretende fazer para que a situação não continue da forma como está? De quem é a responsabilidade? O que diz o Plano Diretor Urbano sobre a localização da nova rodoviária?

*Mobilização

O dia de ontem foi muito importante para a advocacia. Presidente do TRT-4 esteve em visita a OAB, Legislativo, levantando a bandeira do não fechamento de 9 Varas do Trabalho. Presidente ouviu, sugeriu que sejam enviadas moções de apoio, com mobilização da sociedade, a fim de evitar decisão do TSJT. Caso mantida, fecham as Varas de Livramento, Alegre, Rosário e São Gabriel. Um enorme retrocesso que precisa ser evitado.

A mobilização dos advogados foi muito expressiva, surpreendendo os Juízes do TRT que participaram do ato.

De parabéns Presidente, Diretoria e Conselheiros da Ordem, Presidente do Legislativo e o sempre Conselheiro Carlos Thomaz Albornoz. Juntos, fizemos a diferença.