TSE mantém decisão pela cassação de deputado estadual Luís Augusto Lara e torna inelegível prefeito de Bagé, Divaldo Lara

O pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nesta quinta-feira (3), recurso do deputado estadual Luís Augusto Lara (PTB) e de seu irmão, o prefeito de Bagé, Divaldo Lara (PTB). Com a decisão, ficam mantidas a cassação do deputado e a inelegibilidade do prefeito, julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em 2019, por abuso de poder político, econômico e de autoridade nas eleições de 2018. O presidente do TSE, ministro Edson Fachin, determinou a execução imediata da decisão.

O advogado dos políticos julgados, Eduardo Alckmin, afirmou na sessão que, durante o período em que os atos teriam sido praticados, quem se encontrava no exercício da prefeitura de Bagé era o vice e não Divaldo Lara, afastando, então, o abuso de poder em benefício do irmão.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, já havia negado recurso dos políticos em abril de 2021.

O voto de Moraes na sessão, que ocorreu nesta quinta-feira, foi seguido pelos ministros Carmen Lúcia, Benedito Gonçalves, Paulo de Tarso Sanseverino, Sérgio Banhos, Carlos Mario Velloso Filho e Edson Fachin.

Além disso, Alexandre de Moraes alterou seu entendimento sobre o pedido da coligação PSOL/PCB, que solicitava a anulação dos votos de Luís Augusto Lara. Com isso, os votos destinados ao deputado deixam de contabilizar no quociente eleitoral da coligação do PTB. Assim, o novo cálculo deve abrir vaga para a outra coligação, com a eleição do vereador de Porto Alegre Pedro Ruas (PSOL), até então suplente.

Logo após o resultado do julgamento, o prefeito de Bagé, Divaldo Lara divulgou uma nota à imprensa, esclarecendo que respeita a decisão da Corte Superior, porém discorda da mesma. Divaldo Lara informou na referida nota que a decisão não interfere no mandato eletivo que exerce como prefeito, não havendo cassação de mandato, o que o mantém no cargo eletivo até o fim do mesmo.

 Entenda o caso

A denúncia aponta uso indevido da máquina pública durante as eleições de 2018, quando no momento, segundo apurado, servidores municipais de Bagé, administrada por Divaldo Lara, teriam sido coagidos a fazer campanha ao irmão do prefeito, Luis Augusto Lara, em horário de expediente.

O processo apontou que agentes públicos foram coagidos a comprar ingressos para um evento de campanha de Luís Augusto Lara, com a antecipação do 13º salário dos servidores de Bagé.