Presidente Estadual da OAB reúne-se com presidente do TST para tratar sobre o fechamento da Vara do Trabalho

A Subseção Sant’Ana do Livramento, junto à OAB/RS vem atuando de forma incansável para tentar impedir o fechamento da Vara do Trabalho na cidade. Desde que a notícia foi divulgada, a OAB e demais entidades representativas uniram esforços para que a decisão seja revogada, pois se mantida, irá prejudicar toda a comunidade, impedindo o acesso à prestação jurisdicional local e regional.

Preocupado com a possível extinção da unidade judiciária, nesta quinta-feira (24), o presidente estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Leonardo Lamachia reuniu-se com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, a fim de tratar sobre o assunto, que além de prejudicar os trabalhadores, principalmente aqueles com menor poder aquisitivo, também acarretará em sérios entraves para os advogados que atuam na área trabalhista.

Lamachia levou ao presidente do TST os anseios da advocacia gaúcha, bem como da sociedade, visto que o fechamento de Varas da Justiça do Trabalho afeta diretamente os advogados e os jurisdicionados.

“Buscamos o apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região pela manutenção dessas 9 Varas do Trabalho, mas consideramos importante levarmos a pauta até o presidente do TST e do CSJT, visto que temos responsabilidade e o compromisso com a advocacia e com a cidadania”, pontuou Lamachia.

O ministro Emmanoel Pereira mostrou comprometimento com a demanda. “Tenho o maior interesse em resolver tais problemas para que as medidas que estamos tomando venham ao encontro do que espera a OAB do Rio Grande do Sul”, afirmou.  Além disso, o presidente do TST afirmou que deve tomar providência da forma mais ampla possível, atendendo não apenas o Rio Grande do Sul, mas o Brasil, para que os advogados possam prestar o seu trabalho no atendimento aos jurisdicionados.

Por fim, o ministro destacou que acontecerá uma reunião no âmbito do TST para tratar sobre o tema na segunda semana de março.

Autoridades locais reúnem-se com presidente do TRT

Nesta quinta-feira (24) o presidente do Legislativo, vereador Aquiles Pires, acompanhado da prefeita Ana Tarouco, de autoridades do Município de Quaraí, representantes da OAB, entidades gaúchas e deputados estaduais, reuniu-se, na capital gaúcha, com o presidente do TRT, desembargador Francisco Rossal, com o objetivo de manter a Vara da Justiça do Trabalho em Livramento.

De acordo com Aquiles Pires, a reunião foi muito produtiva, uma vez que, durante o encontro, o presidente do TRT manifestou a continuidade das Varas do Trabalho.

Ao fim da reunião, ficou confirmada a vinda do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região à Livramento, para uma audiência pública, no dia 18 de março, a fim de dar prosseguimento às conversas que envolvem a manutenção da Vara do Trabalho na cidade. O encontro contará com a presença de prefeitos da região, representantes de entidades estaduais e locais, deputados, vereadores e demais órgãos envolvidos no tema.

OAB Subseção de Livramento manifesta contrariedade ao fechamento da Vara do Trabalho

Atuando de forma a defender a permanência da Vara do Trabalho no Município, a Subseção da OAB de Livramento, através do presidente Glênio Lopes, vice-presidente Claudio Munhoz e do Conselheiro Estadual Suplente, Luis Eduardo D’Ávila, manifestaram, através de carta para ser apresentada na reunião com o presidente do TRT, sua contrariedade para com a adequação da jurisdição ou transferência de unidades judiciárias de primeiro grau da Justiça do Trabalho.

Junto à carta, foi encaminhado Relatório de Dados e Informações Estatísticas, no documento consta o número de processos que atualmente encontram-se na Vara do Trabalho. São 1662 processos em tramitação, com 587 execuções pendentes no arquivo provisório.

“Outros fatores que devem ser considerados são as características especiais de nossa fronteira, agregados pela ausência de fiscais do trabalho lotados em nosso município. Sendo assim, a OAB/RS Subseção de Santana do Livramento, requer o apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região na luta para a manutenção da Unidade Judiciária da Vara do Trabalho local, medida esta que vem ao encontro dos anseios da comunidade em geral”, manifestaram.

Vereadores pedem apoio à UVERGS

Os vereadores Gilbert Gisler e Maurício Galo del Fabro, reuniram-se recentemente com o presidente da UVERGS- União dos Vereadores do Rio Grande do Sul, Silomar Garcia, a fim de protocolar pedido de apoio à manutenção da Vara do Trabalho em Livramento.

Os legisladores solicitaram que a UVERGS intervenha na questão, e nos próximos dias deverá ser enviado oficialmente um documento pela Câmara de Vereadores, formalizando o pedido.