Ao contrário do que se imaginava, a história envolvendo o aumento de 33,82% do IPTU ainda não terminou, isto porque, após o Decreto do Legislativo sustar o Decreto com o aumento do imposto, a Prefeitura Municipal publicou nesta segunda-feira (14) um novo decreto fixando o percentual anterior, deixando a comunidade e os vereadores que votaram contra o aumento, indignados. Imediatamente, a Câmara de Vereadores, através do procurador Cristiano Fagundes, ingressou com mandado de segurança pedindo a anulação do segundo decreto, o qual tem o mesmo teor do primeiro, sustado no Legislativo.
De acordo com Cristiano Fagundes, o que se busca é preservar a independência e prerrogativa da Câmara Municipal de Vereadores.
“Não há base legal para a edição de repetidos decretos onde, o primeiro de igual conteúdo, já foi sustado. Estamos aguardando a decisão da juíza da 2ª Vara Cível, a qual poderá sair a qualquer momento”, explicou.
Assim que tiveram conhecimento do novo decreto, os vereadores Dagberto Reis e Enrique Civeira entraram com um novo Projeto de Decreto Legislativo, a fim de novamente sustar o Decreto do Executivo. O documento foi lido na sessão de terça-feira (15), sendo aprovado pelos demais parlamentares, tramitando na casa em regime de urgência e indo à votação provavelmente na próxima quarta-feira, dia 23 de fevereiro.
FALA CIDADÃO
Qual a sua opinião sobre a publicação do novo decreto do Executivo mantendo o aumento de 33,82% do IPTU?
Miguel Quevedo
“Uma falta de respeito com a população, em plena pandemia, as pessoas estão passando fome, mas isso não é visto por quem não sai da sua zona de conforto e ver a realidade das pessoas, mas esperar o que de uma administração de direita que está pouco ligando para o povo. desrespeito, falta de empatia, para quem fala tanto em velha política, está agindo como na época do coronelismo, que ditavam as regras e todos tinha que acatar as decisões!”
Flavio Gonçalves Cardoso
“Faltando visão estratégica da prefeita, está mal assessorada, criou um ambiente de colisão desnecessário, agora se correr o bicho pega se ficar o bicho come. O alicerce da lei sozinho não se sustenta, nem sempre 2 e 2 são 4, tá faltando jogo, aos trancos não vai”.
Paulo Vaz
“Não bastasse um decreto para assaltar o bolso dos santanenses, a senhora prefeita Ana Tarouco resolveu repetir a dose. Um parêntese para lembrar àquela “presidanta” que resolveu instituir a duplicação da meta. Mas voltando, nunca vi aberração jurídica e administrativa de tal magnitude. Após a Câmara Municipal de Vereadores sustar em Projeto de Decreto Legislativo, os efeitos do primeiro ‘Decreto do Assalto’, ela resolve, após um amontoado de “considerando’s” publicar outro decreto com o mesmo teor. O que espero agora é que a juíza da 2ª Vara Cível de Santana do Livramento, recebendo o apensamento do segundo decreto, decida por conceder a liminar solicitada pelo Sindilojas imediatamente, suspendendo os efeitos de ambos. Só o judiciário pode colocar ordem na casa, e é o que a comunidade santanense espera”.
Vera Helena Fernandes
“Palhaçada!”
Carlos Trindade
“Bagaceirice, além de cobrar essa, só se pode pagar no Banrisul. Cidade governada por bacudos”.
Claudio Eggres
“Assalto a mão desarmada”.
Izabel Cristina
“Abuso dessa prefeita, tá achando que a cidade é a casa dela ou da mãe Joana?Cara de pau, não sei como puderem cair na conversa dessa criatura soberba.Tô de olho em tudo, e já me posicionei contra, temos que lutar contra essa ditadura”.
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