Percepções

O caso do menino Bernardino que fez mudar a maioridade penal no Brasil

Á época do Brasil Colônia, a maioridade se dava aos 7 anos. A partir desta idade, crianças eram severamente punidas, sem muita diferença em relação aos adultos. Entre dezessete e vinte e um anos havia um sistema de ‘jovem adulto’, o qual poderia até mesmo ser condenado à morte. Ao longo do tempo, a maioridade penal mudou diversas vezes no Brasil. O primeiro Código Penal, de 1830, por exemplo, estabelecia a idade de 14 anos para que alguém fosse julgado. Depois, o código de 1890 chegou a reduzir a maioridade para 9 anos. O último, elaborado em 1940 e em vigor até hoje, passou para os 18 anos.

Antes de 1940, mais precisamente em 1926, um engraxate de 12 anos se irritou com um cliente que não quis lhe pagar. Este afirmara que o serviço não tinha ficado bem feito. O menino por nome de Bernardino teria atirado tinta nessa pessoa, o que acabou rendendo-lhe quarenta dias na prisão. Na cadeia, Bernardino foi abusado sexualmente por 20 homens que posteriormente ainda afirmariam que teria sido “consensual”. O caso foi noticiado pelo O Globo em 20 de março de 1926 e causou comoção na sociedade fluminense, sendo discutido no Congresso Nacional e no Palácio do Catete. Em 12 de outubro de 1927, o então presidente Washington Luís sancionou o Código de Menores, a primeira legislação específica para jovens no país, antecessora do atual Estatuto da Criança e do Adolescente.

A constatação de que crianças e adolescentes precisavam de leis especiais se deu apenas no século 20, em 1924, através da Declaração de Genebra, na Suíça. Três anos depois, o Brasil instaurava o Código de Menores.

*Caminhada histórica

Uma caminhada histórica em favor da advocacia gaúcha teve um importante capítulo. O governador Eduardo Leite sancionou os projetos de lei 115/2020 e 116/2020, transformando em lei o acesso ao IPE Saúde para advogados e advogadas gaúchos. Num levantamento feito há dois anos, mais de 30 mil advogados e familiares demonstraram interesse em participar do IPE Saúde.  Essa busca incessante da OAB/RS, por trazer melhores soluções para a vida da advocacia, teve início com o ex-presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia. Na primeira gestão do presidente Breier, uma lei chegou a ser sancionada pelo então governador José Ivo Sartori, ampliando o IPE Saúde para a advocacia, porém o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) considerou a lei inconstitucional por não haver previsão expressa de ampliação do acesso ao IPE Saúde de municípios e outras categorias profissionais.

*Urnas (des) confiáveis

Pregações de Bolsonaro estão tendo eco em segmentos expressivos do eleitorado. Um exemplo são as urnas eletrônicas. Uma pesquisa inédita do IPEC – Inteligência em Pesquisa e Consultoria – feita em todos os Estados brasileiros revela que 31% dos entrevistados discordam da afirmação “O resultado da eleição nas urnas eletrônicas é confiável”.

A mesma pesquisa mostra que, ao menos na teoria, o brasileiro rejeita o tradicional jargão “rouba, mas faz”. Apenas 28% dos entrevistados disseram concordar com a frase pesquisada “O importante é ter um governo que faça muita coisa, mesmo que roube um pouco”. Outras respostam alcançaram 9%. Um expressivo contingente de 63% respondeu veementemente contra a afirmação.

*Maconha autorizada

Liminar em habeas corpus, concedida na 3ª Vara Federal Criminal de São Paulo, autorizou que um homem – com transtorno de ansiedade generalizada – possa plantar maconha em sua casa, para fins exclusivamente medicinais. A petição inicial sustentou que “como o remédio que foi receitado ao enfermo é muito caro, e ele não quer recorrer ao tráfico de maconha, pede-se que ele possa plantar em sua casa a “cannabis sativa”. Relatórios médicos atestaram que “o extrato caseiro do vegetal reduz significativamente os sintomas da ansiedade”. (Proc. nº 5003951-41.2021.4.03.6181). (Fonte: Espaço Vital)

*Longevidade

Em 1940, a expectativa de vida do brasileiro, ao nascer, era de 45 anos e 5 meses. Duas décadas depois era de 55 anos e 2 meses. Em 1980, chegou aos 62 anos. E no ano 2000 foi de 69 anos e 8 meses. Precisamos festejar a longevidade!