Fórum Binacional de Enfrentamento à Violência de Gênero realiza diversas ações na fronteira

O Fórum Binacional de Enfrentamento a Violência de Gênero é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos, apartidária, criada no fim de 2019, com o objetivo de enfrentamento à violência de gênero nas cidades de Sant’Ana do Livramento e Rivera. Essa semana, Flávia Retamar contou à reportagem do Correio do Pampa algumas das principais ações desenvolvidas pelo grupo.

Flávia conta que o grupo atua de forma articulada entre as instituições governamentais, não-governamentais e a comunidade, visando o desenvolvimento de estratégias efetivas de enfrentamento e prevenção, bem como em políticas públicas que garantam o aumento da autonomia das mulheres, por meio da informação e conhecimento dos seus direitos, de acordo com a Lei Maria da Penha. Além disto, atuam na responsabilização dos agressores e a assistência qualificada das redes de apoio e proteção às mulheres em situação de violência.

Ações realizadas pelo Fórum:

• Envio de carta-compromisso com demandas sobre o tema violência contra as mulheres para a assinatura de todos(as) os(as) candidatos(as) a prefeito(a) em Santana do Livramento em 2020;

• Reivindicação junto ao Poder Público Municipal de equipe mínima do Centro de Referência da Mulher (CRM), Prof. Deise, ou seja, uma Psicóloga, uma Assistente Social e uma Advogada, conforme determinação da Lei 11.340/2006.

• Reivindicação do atendimento de oito horas diárias ao público no CRM, e profissional em plantão nos finais de semana e feriados;

• Solicitação de disponibilização de número de WhatsApp para que a comunidade em geral possa entrar em contato com a equipe do CRM, especialmente durante o período de Pandemia de Covid-19;

• Contribuição na rearticulação da rede de apoio e seu fortalecimento;

• Encaminhamento de dois requerimentos ao Poder Legislativo Municipal, mostrando a necessidade da modificação da Lei Ordinária nº 75/2020 (Lei De Diretrizes Orçamentária-2021), sobre a previsão da despesas e alterações dos valores referentes aos itens Atenção e Proteção Social à Mulher que garanta os direitos as mulheres vítimas de violência e Atenção e Proteção Social às Crianças e Adolescentes. Por meio de emenda modificativa para alteração das verbas destinadas pelo município, que foi aprovada por unanimidade, onde foi possível dobrar esses recursos previstos, para que sejam executados em 2021;

• “Curso a educação no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes”, que aconteceu na Modalidade EAD, em parceria com a Uergs em 2020. Esse curso foi disponibilizado gratuitamente teve uma carga horária de 40horas aulas e atendeu 80 professores(as) e acadêmicos(as) de cursos de licenciatura.

* Reunião com autoridades da segurança pública do estado RS, representante do Judiciário da cidade de Canoas, Juíza de Direito, Dra. Fabiana Pagel da Silva, que compõe o comitê interinstitucional, com o objetivo de articular e fortalecer as redes de atendimento e Proteção às mulheres vítimas de violência.

• 2º Edição em parceria com a Prefeitura Municipal, Curso sobre Atuação em Rede no Enfrentamento a violência sexual contra crianças e adolescentes realizado em agosto 2021 para profissionais da rede pública municipal de ensino e de saúde e assistência social, modalidade EAD, através da parceira com a UERGS. Criando o anteprojeto de Lei Municipal que trata da prevenção de violência sexual contra crianças e adolescentes.

• Participação de integrantes do Fórum como professoras e integrante da coordenação do Curso de Qualificação sobre o enfrentamento da violência contra as mulheres para profissionais da Patrulha Maria da Penha do RS que está sendo ofertado para 260 profissionais.

Demandas:

– Criação de um abrigo para mulheres em situação de violência no município;

– Aproximação entre organizações que integram a rede que possibilitem ações como a disponibilização de informações sobre mulheres em situação de violência atendidas pela Polícia Civil, a Patrulha Maria da Penha para o CRM, de forma que possa ser realizada a busca ativa dessas mulheres para atendimento no centro;

– Criação de cargos no CRM e vinculação orçamentária específica ao centro, garantindo a continuidade do atendimento;

– Trabalho com agressores no município.

Contato:

Quem quiser saber mais informações, pode entrar em contato pelo Facebook: Fórum Binacional de Enfrentamento à Violência de Gênero